PJ investiga rasto de 24 milhões de euros a partir de escutas telefónicas de Paulo Portas

PJ investiga rasto de 24 milhões de euros a partir de escutas telefónicas de Paulo Portas

A Polícia Judiciária está a investigar, a partir de escutas telefónicas com Paulo Portas, uma eventual relação entre o destino de 24 milhões de euros e o polémico concurso de dois submarinos adquiridos pelo Estado em 2004, notícia hoje o “Jornal de Notícias”.

Segundo o Jornal de Notícias (JN), a (PJ) investiga o rasto de 24 milhões de euros que o consórcio alemão GSC, com o qual o Governo contratualizou a compra dos dois submarinos, transferiu para a Escom UK, uma empresa do Grupo Espírito Santo sedeada no Reino Unido. “O inquérito procura apurar se existe alguma relação entre o destino desse dinheiro e o resultado do controverso concurso público dos navios de guerra submergíveis”, escreve o diário. O consórcio germânico, que propôs a venda dos dois navios por 845 milhões de euros, “comprometeu-se” a proporcionar negócios para empresas portuguesas no valor de 1,2 mil milhões de euros, as chamadas contrapartidas.

De acordo com o JN, a investigação foi desencadeada “por conversas telefónicas alegadamente interceptadas pela PJ” entre o então ministro da Defesa, Paulo Portas, e o ex-director financeiro do CDS-PP, Abel Pinheiro, no âmbito do inquérito-crime ao caso Portucale. O caso Portucale relaciona-se com o despacho que declarou a “utilidade pública” de um projecto para um empreendimento turístico em Benavente, autorizando o abate de mais de 2.500 sobreiros e que foi assinado pelos ex-ministros Costa Neves (Agricultura), Nobre Guedes (Ambiente) e Telmo Correia (Turismo), a escassos dias das eleições legislativas de 2005. “O Ministério Público ordenou a separação processual, abrindo então um novo inquérito para os submarinos”, afirma o JN, citando uma fonte ligada ao processo.

A transferência da verba para a Escom e outras empresas sua propriedade é justificada com a prestação de serviços ligados ao contrato de fornecimento dos submarinos, mas, em vários casos, “a PJ suspeita de que isso não corresponderá à verdade”. A 28 de Julho de 2004, o Supremo Tribunal Administrativo rejeitou o pedido de impugnação do concurso de aquisição dos submarinos, apresentado pelo concorrente derrotado, a empresa francesa DCN. O acórdão rejeitava a existência de ilegalidades no processo, considerando que a proposta de adjudicação ao concorrente vencedor demonstra “que se procedeu à avaliação e ponderação” dos factores constantes do plano de aquisição dos submarinos.

A DCN alegava que o concorrente alemão violou as regras do concurso, por ter alterado a meio do concurso o tipo de navio apresentado, e que o ministério da Defesa Nacional não tinha considerado a sua oferta final melhorada, mais barata que a da GSC. A decisão de compra dos submarinos ao consórcio alemão foi homologada pelo Governo em Conselho de Ministros a 6 de Outubro de 2003, e os contratos assinados a 21 de Abril de 2004. O Executivo considerou na altura que a GSC apresentou uma proposta mais favorável em termos de preços, contrapartidas e condições operacionais do que os estaleiros franceses DCN.

Fonte: Publico

Para lembrar….num País muito esquecido…..

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